Municípios brasileiros têm agora a oportunidade de manifestar interesse em participar da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2026, especificamente na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento conhecido como Marcha dos Prefeitos.
A iniciativa visa selecionar cidades que já aderiram ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa preliminar crucial para o planejamento orçamentário de 2026, conforme explicado pelo MDS. A seleção dos municípios será realizada por meio de um termo de adesão formalizado junto ao governo federal.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos provenientes da agricultura familiar serão direcionados para o abastecimento de equipamentos como restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras estruturas da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar e Nutricional.
Esta ação faz parte de um esforço mais amplo do MDS para fortalecer a segurança alimentar e a agricultura familiar, ampliando o acesso a uma alimentação de qualidade para populações em situação de vulnerabilidade nutricional.
Os critérios de classificação dos municípios incluirão aspectos técnicos, como o grau de vulnerabilidade social e a capacidade de gestão pública. Serão consideradas prioritárias localidades incluídas na Estratégia Alimenta Cidades, no Protocolo Brasil Sem Fome, e aquelas afetadas por vulnerabilidade climática ou seca na agricultura familiar.
Os gestores municipais interessados devem preencher um formulário eletrônico dentro de um prazo de 15 dias corridos após a publicação do edital. O formulário requer informações sobre o gestor, a estimativa de agricultores familiares fornecedores e das unidades que receberão os alimentos, além da previsão do volume de alimentos a ser adquirido.
O governo federal salienta que a metodologia de seleção busca identificar as áreas mais necessitadas, ao mesmo tempo em que prioriza municípios com estrutura institucional capaz de garantir a eficiência na execução do programa e na aplicação dos recursos públicos. A submissão da proposta não assegura a participação automática, sendo condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
O PAA é reconhecido como uma política pública fundamental para a segurança alimentar no Brasil, promovendo cadeias produtivas locais da agricultura familiar, impulsionando o desenvolvimento rural com geração de emprego e renda, e contribuindo para a permanência de pessoas no campo e a dinamização do setor agropecuário.
