A previsão de déficit primário do governo federal para o ano de 2026 foi atualizada para R$ 60,3 bilhões, um aumento em relação à estimativa anterior de R$ 59,8 bilhões. A alteração consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que serve de guia para a execução orçamentária e foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas públicas, excluindo o pagamento de juros da dívida. A nova estimativa incorpora os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas judicialmente e que, após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, foram temporariamente excluídos da meta fiscal até 2026. Além disso, algumas despesas com defesa, saúde e educação também estão fora da meta fiscal por determinação legal.
Com a inclusão dos precatórios e outras despesas isentas da meta fiscal, o montante previsto fora do resultado primário atinge R$ 60,3 bilhões. Essa projeção tem impacto direto no nível de endividamento do governo.
Entretanto, ao considerar um superávit primário de R$ 4,1 bilhões, o governo projeta uma economia de gastos que poderia ser destinada ao pagamento de juros da dívida pública. Em função dessa previsão de superávit, não houve contingenciamento de verbas no Orçamento de 2026. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o bloqueio de R$ 22,1 bilhões, medida necessária para o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, mas que não está diretamente ligada à meta de resultado primário.
O relatório bimestral também prevê um acréscimo de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor aprovado no Orçamento de 2026. A equipe econômica ainda não computou integralmente o impacto da alta nos preços do petróleo, decorrente do conflito no Oriente Médio, sobre as estimativas de royalties.
Por outro lado, as despesas totais foram estimadas em R$ 4,6 bilhões a mais. Esse aumento é resultado da soma de R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios, contra uma redução de R$ 25,2 bilhões em gastos discricionários, sendo que R$ 22,1 bilhões desse corte referem-se ao bloqueio mencionado anteriormente.
Os principais fatores que pressionaram o aumento das despesas incluem R$ 14,1 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 11,5 bilhões para benefícios previdenciários, R$ 3,5 bilhões em créditos extraordinários e R$ 3,4 bilhões em despesas obrigatórias com controle de fluxo, como o Bolsa Família. As demais despesas somaram R$ 300 milhões.
No lado das receitas administradas pelo Fisco, que englobam tributos, destacam-se as variações positivas de R$ 10,3 bilhões no Imposto de Renda, influenciado pelos lucros de petroleiras; R$ 4,5 bilhões na Cofins; R$ 3,9 bilhões na CSLL; e R$ 1,1 bilhão no IOF. As transferências para estados e municípios, que cresceram R$ 16,1 bilhões, contribuíram para o aumento total de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas.
Já as receitas não administradas pela Receita Federal tiveram uma redução estimada em R$ 2,1 bilhões. A exploração de recursos naturais (royalties) apresentou uma queda de R$ 4,6 bilhões, com expectativa de revisão para cima devido à persistência da guerra no Oriente Médio. Dividendos de estatais aumentaram em R$ 800 milhões, e outras receitas não administradas registraram alta de R$ 1,7 bilhão.
