O governo brasileiro, em colaboração com o Ministério Público e instituições científicas, está empenhado em repatriar fósseis de dinossauros e outros patrimônios naturais e culturais que se encontram em pelo menos 14 nações. Essa iniciativa visa combater o chamado colonialismo científico, prática que tem prejudicado a ciência e os acervos dos museus brasileiros.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), já existem cerca de 20 negociações em andamento para a restituição desses materiais. A Procuradoria-Geral da República, em parceria com o Itamaraty, lidera ações de repatriação. Os Estados Unidos figuram como o país com o maior número de pedidos, totalizando oito ações, seguidos pela Alemanha (quatro), Reino Unido (três) e Itália (duas). França, Suíça, Irlanda, Portugal, Uruguai e Japão possuem um pedido cada. Solicitações à Espanha e à Coreia do Sul foram, até o momento, rejeitadas.
Um avanço significativo ocorreu recentemente com o acordo entre Brasil e Alemanha para a repatriação do fóssil do dinossauro *Irritator challengeri*. Este espinossaurídeo, que podia atingir 14 metros de comprimento e viveu no sertão cearense há aproximadamente 116 milhões de anos, foi retirado ilegalmente do Brasil e estava exposto no Museu Estadual de História Natural de Stuttgart desde 1991. Em 2024, o manto Tupinambá, peça de vestuário indígena do século XVII, também retornou ao Brasil após estar na Dinamarca. Adicionalmente, 45 fósseis da Bacia do Araripe (CE) foram repatriados da Suíça em fevereiro deste ano.
A repatriação de patrimônios brasileiros ganhou força após o retorno, em 2023, do fóssil do dinossauro *Ubirajara jubatus*, que agora integra o acervo do Museu de Santana do Araripe. O caso gerou pressão pública internacional sobre o museu alemão que detinha o exemplar, impulsionando o acordo de devolução. Especialistas apontam que a maior parte dos acervos de museus europeus é composta por materiais de regiões historicamente exploradas, perpetuando uma assimetria de poder.
A legislação brasileira, através do Decreto-Lei 4.146 de 1942, protege os fósseis, declarando-os como patrimônio da União e proibindo a propriedade privada. A exportação só é permitida com autorização expressa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) e mediante vínculo do receptor com uma instituição brasileira. No entanto, a existência de um mercado internacional para fósseis, praticado por empresas especializadas, contribui para a saída ilegal desses materiais.
Estudos recentes revelam que centenas de fósseis foram extraídos irregularmente da Bacia do Araripe, com grande parte das pesquisas sobre esses materiais sendo conduzida por pesquisadores estrangeiros sem colaboração brasileira. A exportação ilegal desses bens tem um impacto direto na ciência nacional, limitando o acesso dos pesquisadores brasileiros a estudos de ponta e perpetuando um ciclo de dependência científica.
O retorno de patrimônios como o *Ubirajara jubatus* não apenas fortalece a identidade e o orgulho regional, mas também impulsiona o turismo e investimentos locais. A Bacia do Araripe, reconhecida como geoparque mundial pela Unesco em 2006 e candidata a patrimônio da humanidade, abrange municípios do Ceará, Piauí e Pernambuco, sendo um sítio de imensa relevância geológica e paleontológica.
